A CPTM opera as linhas 7-Rubi, 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. Destas, apenas as linhas 11-Coral e 13-Jade oferecem condições mínimas de acessibilidade em todas as estações. Na Linha 7-Rubi, cuja operação será assumida pela concessionária TIC Trens em setembro, oito das 17 estações não são acessíveis. Na Linha 10-Turquesa são cinco de 13 estações. Há, além disso, duas estações sem acessibilidade na Linha 12-Safira, de um total de 13.

Acessibilidade na CPTM

A falta de acessibilidade nas estações da CPTM já provocou o Ministério Público de São Paulo (MPSP), que abriu um inquérito sobre o tema em 1999. Um Termo de Ajuste de Conduta assinado em 2016 entre o MPSP e a CPTM estabeleceu que todas as estações deveriam ser readequadas até 2021, o que não aconteceu. Uma multa estava prevista nesse caso mas, segundo a companhia, ela não foi executada em comum acordo entre as partes.

Por isso, a CPTM é obrigada a disponibilizar táxis acessíveis para pessoas com deficiência físico-motora em todas as estações sem recursos de acessibilidade. Os veículos devem levar o passageiro até a estação acessível mais próxima, gratuitamente, independente da distância. Mas, afinal, o que define uma estação como acessível?

O que faz uma estação ser acessível, segundo a CPTM?

O Mapa da Acessibilidade da CPTM define por acessível aquelas estações que possuem condições de embarque e desembarque e equipamentos próprios para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Seja com rampas de acesso, passagem em nível, piso tátil ou elevadores. Por isso, estações como a da Água Branca, que não possui elevadores, são consideradas acessíveis. Outras, como Tatuapé, que tem elevador, mas não possui banheiros específicos, também.

Contudo, para o consultor especializado em acessibilidade urbana Tuca Munhoz, a existência dos equipamentos em termos técnicos não é garantia de locomoção segura e confortável para pessoas com deficiência. Ele cita, como exemplo, a Estação da Luz, no centro histórico da capital.

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Acessibilidade na prática

“Vamos imaginar que ela está completamente vazia. Entramos na estação e tem piso tátil, elevador, banheiro. É acessível. Mas a usabilidade, quando a estação está lotada, é muito diferente”, diz Munhoz. “Por exemplo, quando saímos do elevador, estamos na contramão do fluxo de pessoas. Eu, na minha cadeira de rodas, tenho que ir contra aquela multidão. Então, do ponto de vista prático, não há acessibilidade”.

Isso, porém, quando os equipamentos funcionam. O mais comum, segundo Munhoz, é encontrar elevadores fora de funcionamento. Na maioria das estações, há apenas um por plataforma, e quem depende dele para embarcar só descobre que não está funcionando quando chegou até a estação.

Outro problema é o embarque nos trens. O vão entre o trem e a plataforma é muitas vezes largo demais ou em desnível, fazendo com que a cadeira de rodas fique presa se não for colocada uma rampa para acesso. A rampa, por sua vez, depende que um funcionário esteja presente e ajude o cadeirante a embarcar. E que outro esteja esperando na estação onde ele vai desembarcar. “É bom, por um lado, porque permite que eu use esse meio de transporte, mas tira a minha autonomia. Eu fico sempre dependendo de alguém”, diz o analista, nesse sentido.

Um longo caminho até a acessibilidade

Todas as linhas que estão atualmente sob operação da CPTM passarão à operação pela iniciativa privada nos próximos anos. Com exceção da Linha 10-Turquesa, que está com projeto de concessão em fase de audiências públicas, no Lote ABC Guarulhosos, todos demais leilões já ocorreram.

Segundo a TIC Trens, que assume a Linha 7-Rubi em novembro deste ano, todas as estações serão readequadas como parte dos investimentos previstos no contrato. O prazo para início das obras é em maio de 2026, mas não há datas para entrega de cada uma das estações, porque os projetos individuais estão em fase de elaboração.

No caso da Linha 12-Safira, as duas estações sem acessibilidade também têm obras previstas dentro do contrato de concessão. A estação Itaquaquecetuba, uma das que não são acessíveis, será totalmente reconstruída. Porém, o Grupo Comporte, que venceu o leilão, ainda vai apresentar os prazos para cada empreendimento.

Quanto à Linha 10-Turquesa, todos os prazos podem mudar como resultado das consultas públicas até a assinatura do contrato.

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O que diz a CPTM

Veja, na íntegra, a resposta da CPTM à reportagem do Estadão Mobilidade, que questionou quais são os planos para atender os requisitos do Termo de Ajuste de Conduta, assinado em 2016.

CPTM cumpre rigorosamente o TAC que firmou com a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Pessoa com Deficiência do Ministério Público Estadual.

Hoje, 100% da frota de trens da companhia é acessível, o que supera o número previsto no TAC. Com relação às estações compromissadas no TAC de 2016, o total de estações acessíveis é cerca de 81%. Em relação às estações sob efetiva operação da CPTM, o percentual de estações adaptadas é de 77%. As demais estações estão com obras ou projetos de melhorias em andamento para adequar suas dependências às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

Importante destacar que, nos contratos de concessão, o Poder Concedente previu o cumprimento do TAC Acessibilidade e a conclusão de obras e projetos em andamento. Eventuais prorrogações no cronograma de obras não significam descumprimento do acordo, uma vez que o termo prevê a possibilidade de justificativa, prorrogação de prazos e a garantia de transportes alternativos por veículo acessível adaptado. Algo que vem sendo praticado pela CPTM. Todas as obras em andamento são objeto de reuniões técnicas e manifestações escritas ao Ministério Público, e o transporte alternativo gratuito ao passageiro é garantido pela CPTM.

A CPTM, ainda, acompanha o assunto por meio de uma Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) e, em seu portal, disponibiliza um mapa com os equipamentos de acessibilidade das estações em que opera.

A CPTM disponibiliza um programa de táxi acessível para conduzir os passageiros com mobilidade reduzida até a estação acessível mais próxima. Este programa inclui instrução normativa interna, credenciamento de empresas e profissionais liberais, além de interface com o Conselho Estadual e Conselhos Municipais de Pessoas com Deficiência. O serviço é gratuito e exclusivo para pessoas com deficiência física-motora. Está disponível, durante toda operação comercial, nas estações da CPTM que ainda não contam com recursos de acessibilidade.